Saúde da População Trans no SUS Desafios e Políticas Eficazes

Saúde da População Trans: Políticas Públicas e Principais Desafios

A expectativa média de vida de uma pessoa trans no Brasil é alarmantemente baixa, situando-se em torno de 35 anos. O Brasil é reconhecido como o país que mais mata travestis e transexuais no mundo, um trágico título mantido por 14 anos consecutivos. Essa realidade torna imprescindível a discussão sobre a saúde da população trans, e é exatamente essa a proposta deste artigo. Para entender melhor a gravidade da situação, considere os dados de 2022 fornecidos pelo Observatório Grupo Gay da Bahia (GGB):

• 242 pessoas LGBTQIAP+ foram assassinadas;
• 111 das vítimas eram transexuais;
• 142 violações de direitos humanos foram notificadas com motivação transfóbica.

Neste contexto de violência e discriminação, a população de travestis e transexuais enfrenta sérios desafios no acesso aos serviços de saúde, que frequentemente carecem de estruturas inclusivas. Para aprofundar-se nessa temática vital, abordaremos os seguintes tópicos:

• Definição de transexualidade;
• Funcionamento da hormonioterapia para mulheres e homens trans;
• Idade mínima para iniciar a hormonioterapia;
• Acompanhamento psicológico na transição de gênero;
• Direitos e políticas públicas de saúde para a população trans;
• Desafios enfrentados na assistência à saúde.

O que é Transexualidade?

A transexualidade é caracterizada pela discordância entre o sexo biológico e o gênero com o qual o indivíduo se identifica. A pessoa transexual não se reconhece com o gênero que lhe foi atribuído ao nascer. Por exemplo, mulheres trans nascem com características físicas e biológicas masculinas, mas não se identificam com esse gênero, assim como homens trans que são designados como pertencentes ao sexo feminino, mas não se identificam como tal.

Redesignação de Gênero no SUS: Hormonioterapia

A hormonioterapia é um tratamento essencial para aqueles que desejam realizar a transição de gênero. No Sistema Único de Saúde (SUS), é possível iniciar a mudança de sexo. Os hormônios comumente utilizados são o estradiol para mulheres trans e a testosterona para homens trans, conforme as orientações de documentos técnicos relevantes. Além disso, podem ser prescritos bloqueadores hormonais como goserelina ou leuprorrelina, que apresentam menos riscos de efeitos colaterais.

Antes de iniciar a hormonioterapia, o indivíduo deve passar por uma série de exames e avaliações clínicas, garantindo que o tratamento não represente riscos à saúde e que a pessoa esteja consciente das mudanças que ocorrerão em seu corpo.

Qual a Idade Mínima para Começar a Hormonioterapia?

Até 2020, a idade mínima estabelecida pelo Conselho Federal de Medicina para iniciar a terapia hormonal era de 18 anos. Entretanto, a Resolução nº 2.265/2019 reduziu essa idade para 16 anos. Contudo, essa resolução não se aplica automaticamente ao SUS, onde a idade mínima para a realização da hormonioterapia continua sendo de 18 anos.

É Necessário Acompanhamento Psicológico para Transicionar?

Para aqueles que optam pela cirurgia genital afirmativa de gênero, o acompanhamento psicológico é recomendado para avaliar a clareza sobre o procedimento e suas implicações futuras. No entanto, esse acompanhamento não é sempre obrigatório além da avaliação inicial e protocolar para intervenções cirúrgicas e hormonização. Muitos indivíduos estão seguros em sua decisão de redesignação de gênero, e a necessidade de apoio psicológico deve ser considerada de acordo com as demandas específicas de cada um.

Direitos e Políticas Públicas de Saúde para a População Trans

Nos últimos anos, houve avanços significativos em relação aos direitos e políticas públicas para a população LGBTQIAP+, especialmente para travestis e transexuais. Além do direito constitucional ao acesso à saúde, a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, instituída em 2011, assegura assistência em saúde integral e humanizada pelo SUS. As Portarias 1.707 e 457 (de 2008) e 2.803 (de 2013) garantem o direito à hormonioterapia e à cirurgia genital afirmativa de gênero pelo sistema público de saúde, além do uso do nome social durante os atendimentos.

A Lei 14.382, sancionada em 2022, trouxe mudanças significativas ao permitir que qualquer pessoa, inclusive transexuais, possa alterar seu nome civil, desde que seja maior de idade, sem a necessidade de justificativas ou autorização judicial.

Desafios no Acesso aos Serviços de Saúde

Ainda que existam legislações que garantam direitos, a população trans enfrenta sérios desafios para acessar a saúde. As principais dificuldades incluem:

• Discriminação durante o atendimento;
• Preconceito enfrentado por pessoas trans no ambiente médico;
• Falta de capacitação dos profissionais de saúde para atender a população trans;
• Escassez de políticas públicas efetivas;
• Desrespeito ao nome social;
• Percepção equivocada de que a transexualidade é uma questão patológica.

Esses fatores contribuem para o afastamento da população trans dos serviços de saúde e, consequentemente, para a redução da expectativa de vida desse grupo social. O cuidado com a saúde da população trans deve ser uma prioridade para os órgãos públicos e os profissionais de saúde, assegurando que as conquistas legais sejam efetivamente implementadas, garantindo dignidade, reconhecimento e qualidade de vida para homens e mulheres trans.

Para aprofundar-se nesse assunto, é recomendável acessar guias e materiais que abordem a saúde da população trans, incluindo terminologias, particularidades da saúde física e mental, políticas públicas e dicas para um acolhimento mais inclusivo.